Como adquirir com segurança e usar via administrativa ou judicial para compensar dívidas.

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COMO OCORRE O CONHECIMENTO EM ADULTOS : Pesquisas mostram que o conhecimento em pessoas adultas, acontece do seguinte modo: 10% em informações com textos, 20% quando conversamos com outros sobre o tema, 70% quando praticamos, então o convite para os advogados iniciantes no TEMA DIREITO CREDITÓRIO E DIREITO BANCÁRIO envolvendo precatórios, é praticar mesmo !!! Venha conhecer como compensar dívidas existentes com créditos do CREDOR.

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AGRADECIMENTOS - Em primeiro lugar a DEUS pela saúde e disposição para realizarmos o conteúdo desse maravilhoso material aos clientes e estudantes do DIREITO e em segundo lugar a nossa querida LARA que propiciou a apresentação do Dr RONAN NASCIMENTO aos serviços jurídicos realizados aqui no portal www.direitocreditorio.com.br o qual incentivou e em muito contribuiu para que este material fosse possível e acessível aos estudantes e amantes do DIREITO. Em terceiro lugar aos especialistas nos diversos ramos do direito e aos nossos familiares que renunciam tempo de qualidade conosco para estarmos desenvolvendo este material em verdadeira formação continuada aos profissionais de diversas áreas de atuação.


NUNCA PROTELAR A DECISÃO-
IMPORTANTE DEMAIS PARA NÃO MENCIONAR AQUI: Saia na FRENTE DE OUTROS ADVOGADOS da sua região de atuação - Seja exclusivo em operar com direito creditório e revisão de dívidas bancárias e com o GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL. Ao ter acesso aos diversos CURSOS desta plataforma, seu ESCRITÓRIO JURÍDICO será um diferencial aos tomadores de créditos, evitando que percam patrimônio em um segundo leilão pela LEI 9514 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA que seu Escritório Jurídico aprenderá afastar essa MONSTRUOSA LEI devoradora das parcelas pagas mensalmente e ainda a valorização do imóvel por benfeitorias realizadas no entorno dele. Defenda o direito de seu cliente com mentorias especializadas. Quando os homens bons se calam, o mal prevalece !!!! CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO : Conteúdo programático do curso 3 – Prática no Direito Creditório.

MÓDULO 1

AULA 1- Como usar na prática jurídica os DIREITOS CREDITÓRIOS e os PRECATÓRIOS para enfrentar dívidas?

Aula 2 - Quanto aos IMPOSTOS vencidos contra a União Federal, quais títulos ou créditos posso usar?

Aula 3 - Ainda sobre o uso do FISET , FINOR OU FINAM em matéria tributária.

Aula 4 - Manual criado pelo BANCO DO BRASIL sobre os CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS FISET, FINOR E FINAM

Aula 5 - LIVE sobre EXECUÇÃO FISCAL e o uso de DIREITO CREDITÓRIO OU PRECATÓRIOS

AULA 6 - ENCONTRADO BOM CRÉDITO TRANSITADO EM JULGADO DEVE-SE PEDIR CERTIDÃO OBJETO E PÉ E CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUIZO
Aula 7 PROJETO MANDANALIDE – INÍCIO DO PROJETO E OBJETIVOS
Aula 8 CASOS DE SUCESSO EM DIREITO CREDITÓRIO E PRECATÓRIOS – VEJA EM ANEXO DECISÃO IMPORTANTE SALVANDO IMÓVEL RURAL AVALIADO EM 3 MILHÕES DE REAIS e sendo arrematado por 360 mil reais por funcionário de um BANCO....IMPORTANTE DEFESA TÉCNICA salvando patrimônio de PRODUTOR RURAL que com suor conseguiu um patrimônio de 3 milhões e agora iria perder para um especulador.

Aula 9 VENHA PARA O PROJETO MANDANALIDE e para tomar um CHA conosco - CONHECER, GANHAR HABILIDADES NOVAS E APLICAR NA SUA ADVOCACIA é isto que trarão ganhos efetivos.
Aula 10 Habilidades dos profissionais do futuro – PARTE 1
Aula 11 CASO DE SUCESSO E QUE PODEMOS COMPARTILHAR
VEJA NO CASO EM TELA, A LIMINAR CONCEDIDA E A FUNDAMENTAÇÃO SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL .
Aula 12 Advogados novos e que atuam em parcerias com o portal www.direitocreditorio.com.br/precatorios, vamos lhe ensinar como advogar com bons créditos e vender para outros advogados usarem.
AULA 13 VEJA LIMINAR CONCEDIDA COM BASE NO TEMA 1095 DO STJ
Aula 14 DECISÃO FAVORÁVEL DE USAR AÇÕES DO BESC contra demais bancos além do BANCO DO BRASIL
Aula 15 MODELO DE PETIÇÃO PARA ANULAR A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO


MODULO 2

AULA 1 - FUNDAMENTO LEGAL PARA COMPENSAR DÍVIDAS EXISTENTES COM A UNIÃO OU RECEITA E BANCOS

AULA 2 - TESES A SEREM USADAS NA DEFESA DO TOMADOR DE CRÉDITOS

AULA 3 - DA IMPORTÂNCIA DE TRABALHAR COM MENTORIA EM DIREITO CREDITÓRIO E PRECATÓRIOS

AULA 5 - EXEMPLO DE BONS CRÉDITOS CONTRA A UNIÃO FEDERAL - MAIS MULTA DE 10% PARA A UNIÃO NÃO ATRASAR PAGAMENTOS A SEREM FEITOS

AULA 6 - ENCONTRADO BOM CRÉDITO TRANSITADO EM JULGADO DEVE-SE PEDIR CERTIDÃO OBJETO E PÉ E CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUIZO

Aula 7 PROJETO MANDANALIDE – DOMINAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO ENVOLVENDO DÍVIDAS.

Trata-se de atuação de vários advogados parceiros, que já usaram bons créditos para compensar dívidas com BANCOS e ou UNIÃO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS, onde são compartilhados dentro do grupo de whatsapp, as experiências, no projeto chamado MANDANALIDE, desta forma fica o convite desde já aos colegas que mediante as técnicas aprend
Aula 8 CASOS DE SUCESSO EM DIREITO CREDITÓRIO E PRECATÓRIOS


propiciar uma FORMAÇÃO CONTINUADA e aplicação prática do instituto da Aula 9 Aula 9 VENHA PARA O PROJETO MANDANALIDE e para tomar um CHA conosco – Conhecer, Ganhar Habilidades . Tornar-se um advogado referência em sua área de atuação, resolvendo grandes dívidas.
compensação (artigo 11 da Lei de EXECUÇÃO FISCAL e ou artigos 368 e 369 do
Aula 10 Habilidades dos profissionais do futuro – PARTE 2

Aula 11 CASO DE SUCESSO E QUE PODEMOS COMPARTILHAR

Aula 12 Advogados novos e que atuam em parcerias com o portal

AULA 13 VEJA LIMINAR CONCEDIDA COM BASE NO TEMA 1095 DO STJ

Aula 14 DECISÃO FAVORÁVEL DE USAR AÇÕES DO BESC contra demais bancos além do BANCO DO BRASIL


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE PRÁTICA JURÍDICA

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes:

I – DAS PARTES SIGNATÁRIAS.

CONTRATANTE: _______________________________________________
[Nome do Contratante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número] e RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

CONTRATADA: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA, advogado, inscrito no CPF n° 644.748.369-87, com Escritório Profissional na Rua: Teffé, 1258 – Vista Alegre – CURITIBA-PR – CEP 80520-110 - Email: advedinaldofsousa@gmail.com –

Considerando que advogados aprendem advogar com outros advogados, assim resolvem
contratar, conforme as cláusulas a seguir ajustadas;

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de ensino técnico no curso intitulado "Direito Creditório e Precatórios", abordando a utilização de precatórios via judicial para compensação de dívidas existentes, tanto do credor quanto do devedor, especialmente em relação à cessão onerosa de direitos.

CLÁUSULA 2 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1. A CONTRATADA se obriga a: - Ministrar o curso on-line conforme a grade curricular previamente estabelecida. - Fornecer materiais didáticos necessários para o acompanhamento das aulas. - Emitir certificado de conclusão ao final do curso.

CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1. O CONTRATANTE se obriga a: - Realizar o pagamento da taxa de inscrição e mensalidades conforme acordado. - Cumprir com as atividades e avaliações propostas durante o curso.

CLÁUSULA 4 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor total do curso é de R$ 15.000,00, que será pago em [10] parcelas de R$ 1.500,00, vencendo-se a primeira na data da assinatura deste contrato e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Sendo a vista temos um brinde aos colegas.

4.2 - FAÇA O PIX DO VALOR DO CURSO conforme CHAVE:

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CLÁUSULA 5 – RESCISÃO
5.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com aviso prévio de 30 dias, sem penalidades, respeitando os direitos adquiridos até a data da rescisão.

CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
6.2. Qualquer controvérsia oriunda deste contrato será resolvida no foro da comarca de Curitiba-Pr.
Por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.



Curitiba-Pr., ___ de _________ de 20___


ASSINATURAS


__________________________________________
Edinaldo Francisco de Sousa - OAB/PR 47.125
Site: www.direitocreditorio.com.br
(41) 9 9566-7517 Whats App


CONTRATANTE:


TEMAS ABORDADOS SOBRE PRECATÓRIOS

Título: Precatórios Federais: guia prático para compra, advocacia e recebimento de créditos públicos

Sumário


Introdução

O que são precatórios?

Panorama do sistema de precatórios no Brasil

Como surgem os precatórios federais

Compra de precatórios: visão geral

Onde localizar precatórios para comprar

Aspectos jurídicos da aquisição de precatórios

Como proceder com a advocacia para receber os valores

Trâmites processuais e administrativos

Riscos, custos e estratégias

Tributação e impactos fiscais

Casos práticos e exemplos

Boas práticas e conformidade

Perguntas frequentes (FAQ)

Anexos e modelos úteis

Notas sobre fundamentação:


Sempre que houver citação normativa, incluo a referência básica entre parênteses. Recomendo consultar a edição atualizada das leis para confirmar artigos e alterações vigentes.

Caso deseje, posso transformar cada seção em capítulos com notas de rodapé numeradas para facilitar leitura e referência.


Introdução
Conteúdo resumido:


Contextualização dos precatórios federais como instrumento de cobrança do governo.

Objetivos do eBook: esclarecer a compra de precatórios, a atuação advocatícia necessária e o caminho para recebimento pelo governo.
Fundamentação jurídica geral:

Constituição Federal, art. 100: institução do regime de pagamento de precatórios (ordem de pagamento para a União, autarquias e fundações).

Emenda Constitucional nº 62/2009 (reforma do regime de pagamento): criação do regime de pagamento por meio do sistema de precatórios e RPVs; maior previsibilidade orçamentária.

Lei 10.741/2003 (quando aplicável a pessoas com necessidades especiais); notas indicativas sobre prioridade de pagamento para determinadas categorias, conforme alterações legais.


O que são precatórios?
Conteúdo resumido:


Definição de precatório como decisão judicial condenatória contra a União, autarquias ou fundações, expedida após trânsito em julgado.

Classificação: precatórios alimentares e comuns; prioridade de pagamento para credores com natureza alimentar e maiores de idade, según regras constitucionais.

Ordem de pagamento: fila cronológica e regime especial de pagamento.
Fundamentação específica:

CF, art. 100: criação do regime de precatórios.

CF, art. 145: previsão de indenização de crédito público (em determinados contextos), reforçando natureza de crédito público.

Lei nº 11.607/2009 e alterações posteriores: regras sobre precedentes e prioridades em precatórios.

Emenda Constitucional nº 99/2011 (outras mudanças relevantes no calendário de pagamentos e teto): detalhes de ordem de pagamento e limites.


Panorama do sistema de precatórios no Brasil
Conteúdo resumido:


Histórico de mudanças legais (EC 37/2002? EC 62/2009; alterações de 2015-2024).

Papel do STF/STJ em precedentes sobre limites, regras de habilitação e prazos.
Fundamentação prática:

CF, art. 100 e EC 62/2009: fundamentos do regime.

Lei Complementar nº 131/2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e impactos sobre o orçamento de precatórios.

Resoluções e súmulas do STF/STJ sobre precedentes relevantes (ex.: repercussão geral em temas de precatórios; temas de prioridade e limites).


Como surgem os precatórios federais
Conteúdo resumido:


Condenação contra a União ou suas entidades; requisição de pagamento; inclusão no sistema de precatórios.

Formação de lista de pagamento pela data de expedição e prioridade.
Fundamentação prática:

CF, art. 100; Lei 11.457/2007 (regras de pagamento).

Lei 10.662/2003 (quando cabíveis a precatórios de natureza alimentar e prioridades).

Regulamentos do CNJ sobre tramitação de precatórios e envio de listas aos órgãos competentes.


Compra de precatórios: visão geral
Conteúdo resumido:


Compra de crédito judicial com direito de cobrar pagamento da União.

Vantagens: liquidez, deságio, rentabilização de capital; riscos: atraso, solvência orçamentária.
Fundamentação:

Lei nº 10.931/2004 (cessão de crédito entre credor e cessionário) e alterações posteriores para precatórios.

CF, art. 100: regime de pagamento; regras de cessão de crédito mantêm validade, sujeitas a proteção de ordem pública.

Entendimentos do STJ sobre cessão de crédito em precatórios (jurisprudência aplicável à validade da cessão diante de execução em curso).


Onde localizar precatórios para comprar
Conteúdo resumido:


Fontes oficiais (portais oficiais, PEX, diários oficiais) e mercados privados.
Fundamentação prática:

Portarias e decretos que regulamentam a disponibilização de precatórios para compra pelo governo federal e entes;

Diretrizes do CNJ sobre transparência e registro de precatórios.

Observação sobre legislação de licitações e regras de dispensa/contratação para compra de créditos.


Aspectos jurídicos da aquisição de precatórios
Conteúdo resumido:


Estrutura da cessão de crédito, garantias, efeitos processuais, tributação, due diligence.
Fundamentação:

Lei nº 10.931/2004 (cessão de créditos): fundamentos para cessão de créditos entre credor e cessionário; possibilidades de garantia.

CF, art. 5º, XXII (direito de propriedade) e art. 170 (princípio da livre iniciativa, na prática para cessão de crédito).

Código Civil (Lei nº 10.406/2002) sobre cessão de créditos e contratos de cessão (arts. 286-336, dependendo da edição).

Lei de Introdução às normas do Brasil (Decreto-Lei 4.657/1942) para prática de interpretação de leis.


Como proceder com a advocacia para receber os valores
Conteúdo resumido:


O papel do advogado, etapas desde due diligence até recebimento.

Documentação necessária.
Fundamentação prática:

CF, art. 5º, LV (amplo direito de defesa) e art. 86 (assistência jurídica) para atuação em precatórios.

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e alterações relevantes sobre habilitação, embargos à execução, recursos.

CPC/2015: regras de liquidação, cumprimento de sentença e recursos cabíveis para acelerar pagamento.

Lei nº 9.250/1995 e demais para tributação inicial de honorários; quando cabível a cobrança de honorários sucumbenciais e contratuais.


Trâmites processuais e administrativos
Conteúdo resumido:


Fase de habilitação, guias de pagamento, events de liquidez, recursos, compliance.
Fundamentação:

CF, art. 100; CPC 2015: regras de habilitação (arts. 485-487, 513-518, etc.) para precatórios.

Regulamentos do CNJ sobre ritos de precatórios e prazos de pagamento.

Lei nº 10.809/2003 (eventos de pagamento) e alterações futuras.

Normas de compliance e ética aplicáveis aos escritórios e advogados (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).


Riscos, custos e estratégias
Conteúdo resumido:


Riscos: atraso, mudanças legislativas, problemas de disponibilidade orçamentária, riscos de conformidade.

Custos: honorários, diligência, deságio.

Estratégias: diversificação de carteira, priorização, planejamento tributário.
Fundamentação:

EC 62/2009: mudanças no regime de pagamento estabilizando orçamento.

Regras de responsabilidade fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000).

Jurisprudência do STF/STJ sobre riscos e estratégias de precatórios, prazos de pagamento, e desinformação de mercado.


Tributação e impactos fiscais
Conteúdo resumido:


Tributação de ganho de capital na venda de precatórios, tributação sobre recebimento de crédito.

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