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e-sic Sistema Eletrônico dos Registros Públicos incluindo informações sobre bens e imóveis que pertençam ao devedor

USO SEM INTERFERÊNCIA DO JUIZ - Os advogados podem acessar informações disponíveis publicamente sobre bens em nome dos executados. Segue ainda outros tipos de consultas com a interferência do juiz, caso não consiga obter bens no nome do executado, ressalto ainda as orientações quanto a ordem de pedidos a serem feitos ao juiz e que estão no serviço do portal em Como LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES. Vamos detalhar os principais sistemas de busca de bens utilizados no processo de execução, organizando-os conforme a etapa do processo e se é preciso a intervenção ou não do juiz da causa, vejamos:

### Sistemas de Busca e Etapas de Uso

#### 1. Renajud
- Descrição: Sistema que permite a consulta e a restrição de veículos em nome do executado.
- Uso:
- Com Interferência do Juiz: Requerer ao juiz a inclusão do nome do executado no sistema para restrição de veículos durante a execução.

#### 2. BacenJud
- Descrição: Sistema que possibilita o bloqueio online de valores em contas bancárias.
- Uso:
- Com Interferência do Juiz: Solicitar ao juiz a penhora online de valores encontrados em contas bancárias do executado.

#### 3. Infojud
- Descrição: Sistema que permite acessar informações fiscais e tributárias do executado, como declarações de imposto de renda.
- Uso:
- Sem Interferência do Juiz: O advogado pode solicitar diretamente ao sistema informações sobre o patrimônio do executado, com o devido pedido fundamentado.

#### 4. Sisbajud (antigo BacenJud)
- Descrição: Sistema integrado que permite a penhora online de ativos financeiros e também pode incluir informações sobre ações em bolsa e outros investimentos.
- Uso:
- Com Interferência do Juiz: O advogado deve solicitar ao juiz que determine a penhora online através deste sistema.

#### 5. CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
- Descrição: Consulta ao CNPJ para verificar a existência de empresas registradas em nome do executado.
- Uso:
- Sem Interferência do Juiz: O advogado pode consultar diretamente o CNPJ para identificar bens e ativos pertencentes ao executado.

#### 6. Cartórios de Registro de Imóveis
- Descrição: Consulta aos registros públicos para identificar imóveis em nome do executado.
- Uso:
- Sem Interferência do Juiz: Advogados podem realizar consultas nos cartórios para verificar propriedades registradas em nome do executado.

#### 7. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (e-SIC)
- Descrição: Sistema que permite acesso a registros públicos, incluindo informações sobre bens móveis e imóveis.
- Uso:
- Sem Interferência do Juiz: Os advogados podem acessar informações disponíveis publicamente sobre bens em nome do executado.

### Etapas Gerais

1. Inicial da Execução
- Citação do Executado.

2. Após Citação (Se Não Cumprir)
- Renajud (com autorização judicial).
- BacenJud (com autorização judicial).

3. Fase da Execução (Se Não Encontrar Bens)
- Infojud (sem autorização judicial).
- CNPJ (sem autorização judicial).
- Cartórios de Registro de Imóveis (sem autorização judicial).
- Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (sem autorização judicial).

4. Se As Medidas Anteriores Não Derem Resultado
- Requerimento mais abrangente para busca e apreensão (com autorização judicial). Pedir medidas atipicas, como apreensão de CNH e ou passaporte.

5. Fase Final da Execução
- Leilão dos bens penhorados (com autorização judicial).

E-sIc pra móveis e imóveis

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